NOTA

A COMISSÃO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIA (CDHM) DA CÂMARA FEDERAL em atendimento ao requerimento do Senhor Deputado Domingos Dutra (PT/MA), Presidente da CDHM, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 09/05 realizou diligência nos dias 10 e 11 do corrente mês, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, visando acompanhar, obter informações e contribui com as investigações da execução do jornalista e blogueiro Decio Sá, vem à sociedade brasileira e maranhense informar o que segue:

1 – Consideramos proveitosa a diligência, destacando em primeiro lugar ter contribuído para recolocar a execução do jornalista Décio Sá na pauta da mídia maranhense e nacional;

2 – Lamentamos profundamente a recusa do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Aluisio Mendes, e do Comandante da Polícia do Estado do Maranhão, em não receber e por se omitir em fornecer informações à Comissão, apesar de haverem sidos formal e insistentemente procurados. Este comportamento além de evidenciar desrespeito à Câmara Federal, à mídia e à sociedade, contribui para aumentar as dúvidas sobre a capacidade e a isenção do sistema de segurança do Estado do Maranhão em elucidar tão bárbaro e covarde crime contra a pessoa, a liberdade de imprensa e a democracia;

3 – Agradecemos penhoradamente ao Superintendente da Policia Federal, ao Superintendente da Policia Rodoviária Federal; ao Capitão dos Portos; ao Corregedor do Tribunal de Justiça, à Juíza do 1º Tribunal do Juri;  familiares do jornalista Décio Sá, ao Superintendente da Infraero; membros do ministério Público Estadual pelo respeito às instituições, à  Comissão de Direitos Humanos em particular e pelas valiosas informações que prestaram à cidadania;

4 – Pelas informações recolhidas a Comissão  considera que  a execução do jornalista Decio Sá foi decidida, planejada e executada por um esquema poderoso e talvez por um consócio de interesses econômicos;

5 – Consideramos profundamente estranho os seguintes fatos nos processo investigatório: a) não ter o Governo do Estado solicitado ao Governo Federal a cooperação no processo de investigação de um crime de tamanha repercussão nacional e internacional; b) não ter o Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão solicitado imediatamente após a execução do Jornalista Décio Sá a cooperação da Policia Rodoviária Federal, da Infraero e da Capitania dos Portos para manterem vigilância rápida e rigosa nas rotas de fuga dos executores por via terrestre, marítima e aérea, providencia que consideramos elementar;

5 – Estranhamos a ausência de solicitação de todos os valiosos recursos técnicos e humanos da policia federal, que poderia contribuir para elucidação da bárbara execução, limitando-se à solicitação de contribuição pontual;

6 – Consideramos também estranho a não divulgação do retrato falado do executor, após 18 dias do fato, apesar de testemunhas terem informado as características do executor conforme notícias veiculadas pela mídia no dia seguinte ao crime. Esta omissão despontecialisa a contribuição da sociedade, fragilizando a oferta de recompensa feita por supostos empresários;

Diante da existência de diversos crimes antigos e recentes sem elucidação envolvendo empresários, políticos, lideranças sindicais, gente simples do povo e agora jornalista com característica de crimes de pistolagem e tendo em vista a forma cruel e  atrevida com o jornalista Décio Sá foi executado esta Comissão encaminhará sugestão à  Comissão de Direitos Humanos para representar aos órgãos competentes pela FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES do assassinato do jornalista, bem como lutará para aprovação de legislação que federaliza os crimes contra os direitos humanos e a liberdade de imprensa.

Agradecemos a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e a imprensa maranhense.

São Luís (MA), 11 de maio de 2012

DEP. DOMINGOS DUTRA – Presidente

DEP. ERIKA KOKAY – Vice-Presidente

DEP. SEVERINO NINHO