Pelo Sindjus, estavam presentes Aníbal Lins, Márcio Sousa e Fagner Damasceno, diretores, e Emanoel Jansen, Vancleide e Josênia Farias, membros do Comando de Greve. Pela administração, estavam presentes os desembargadores Jamil Gedeon e Stélio Muniz e assessores.
DECISÕES
Na oportunidade, o presidente Jamil Gedeon apresentou em nome da administração o que ficou decidido em relação aos oito itens da pauta de reivindicações apresentada pelos representantes do sindicato.
1- Auxílio alimentação: o presidente Jamil Gedeon mantém o posicionamento de que não há como efetuar novo reajuste este ano, pois já foi dado um aumento de 50% a partir de agosto. Porém foi afirmado para a comissão do Sindjus que a alternativa é que se faça um estudo sobre a equiparação do valor do auxílio alimentação dos servidores (e magistrados) do TJMA nos próximos anos ao valor pago pelo Ministério Público da União, que é de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).
O índice de correção do auxílio alimentação para 2012 será apresentado nos próximos dias, quando da conclusão do orçamento do TJMA para o próximo ano.
2- Auxílio saúde: a correção do auxílio saúde não será na mesma proporção do valor do auxílio alimentação, mas o índice de correção para 2012 também deverá ser anunciado nos próximos dias, na previsão orçamentária do TJMA para o próximo ano.
3 – Data base: Informalmente, a administração entende que já reconhece o mês de março como data base para revisão da remuneração dos servidores. Mas alega que não pode fazer constar em lei de iniciativa do Judiciário uma data base para revisão geral da remuneração dos servidores, tendo em vista jurisprudência do STF que estabelece que a revisão geral é de competência exclusiva do Executivo.
Por outro lado, a administração do TJMA entende que deve aguardar a votação do projeto de lei de iniciativa do STF, atualmente em tramitação no Congresso Nacional e que propõe a revisão geral da remuneração dos subsídios dos magistrados e dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário a partir de janeiro de 2012.
Se esse projeto for aprovado, o TJMA se adequará aos mesmos princípios, por entender que estará superada a posição do STF da exclusividade da iniciativa legislativa do Poder Executivo para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos.
4 - Perdas inflacionárias de 2010/2011: O presidente Jamil Gedeon afirmou que vão ser pagas em janeiro de 2012, nos termos do projeto de lei já enviado para a Assembléia Legislativa. Mas o pagamento do retroativo previsto para ser pago em parcela única março do próximo ano poderá ser pago antes, se houver disponibilidade financeira para isso.
5 - Perdas inflacionárias de 2011/2012: Ficou assegurada pela administração no orçamento do TJMA para o ano de 2012 a reserva de recursos para pagamento da reposição das perdas inflacionárias dos servidores no percentual de 5%.
6 – 11,98% da URV: A atual administração do TJMA não fará a extensão administrativa desse valor para os servidores, alegando falta de recursos, mantendo a sua posição de pagar somente após o trânsito em julgado da ação ajuizada pelo Sindjus o que for devido aos servidores.
7 – Auxílio transporte dos oficiais e comissários de justiça: O valor fixo será corrigido em 6,01% (índice do IPCA/IBGE). Mas não haverá qualquer outra alteração na resolução.
8 – Devolução dos descontos e abono das faltas da greve de 2011: O presidente Jamil Gedeon não aceitou a proposta de devolução dos descontos e abono das faltas da greve, mediante a reposição dos dias parados, nos termos já pacificados pela jurisprudência do CNJ.
O presidente do TJ argumentou que essa matéria está judicializada e que a posição da administração é aguardar o julgamento da ação da ilegalidade da greve, que foi ajuizada pela PGE. Até lá, a posição da administração é pelo não-abono das faltas da greve e pela manutenção dos descontos já lançados.
Fonte: Assessoria de Comunicação
