CCJ do Senado proíbe “prefeito itinerante”
Edson SardinhaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (8) apenas uma das quatro propostas relacionadas à reforma política incluídas na pauta, sugeridas pela comissão especial criada para tratar do assunto. Os senadores acolheram o projeto que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir o domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato, uma iniciativa para coibir os “prefeitos itinerantes”.
Mais polêmicas, as outras três propostas – a que acaba com a reeleição, a que extingue as coligações partidárias nas eleições proporcionais e a que amplia para cinco anos o mandato para os cargos do Executivo – tiveram sua votação adiada. Essas proposições só devem ser votadas na próxima quarta-feira.
O relator do PLS 265/2011, José Pimentel (PT-CE), disse que a proibição de transferência eleitoral para prefeitos tem como objetivo impedir a burla à legislação, que proíbe a recondução ao cargo por mais de duas vezes. Alguns prefeitos mudam o domicílio eleitoral no último ano de mandato para buscar a eleição em outro município. Pimentel afirmou que a mudança é necessária para inibir a perpetuação no poder de clãs políticos. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para a Câmara.
Mais polêmicas, as outras três propostas – a que acaba com a reeleição, a que extingue as coligações partidárias nas eleições proporcionais e a que amplia para cinco anos o mandato para os cargos do Executivo – tiveram sua votação adiada. Essas proposições só devem ser votadas na próxima quarta-feira.
O relator do PLS 265/2011, José Pimentel (PT-CE), disse que a proibição de transferência eleitoral para prefeitos tem como objetivo impedir a burla à legislação, que proíbe a recondução ao cargo por mais de duas vezes. Alguns prefeitos mudam o domicílio eleitoral no último ano de mandato para buscar a eleição em outro município. Pimentel afirmou que a mudança é necessária para inibir a perpetuação no poder de clãs políticos. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para a Câmara.
