Caxias encontra-se no rol dos municípios maranhenses que não obedecem à determinação legal da Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência), que determina que as prefeituras disponibilizem à população, em suas páginas na internet, informações detalhadas sobre a execução orçamentária municipal.
Quem visita o portal caxias.ma.gov.br facilmente observa que a transparência exigida pelo diploma legal, de exposição detalhada das despesas públicas, é disponibilizada de maneira opaca. Em 2010, por exemplo, apenas o mês de setembro se enquadra dentro da lei. Todos os outros meses do mesmo ano apresentam apenas um balancete sintético.
Os números foscos ocasionam dificuldades ao processo de avaliação das contas públicas pela sociedade. Daí porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu ofício-circular ao gestor municipal alertando para a necessidade do cumprimento do dispositivo como estabelece a lei. Ou então os infratores serão punidos com a suspensão das transferências voluntárias devidas ao município.
Quem visita o portal caxias.ma.gov.br facilmente observa que a transparência exigida pelo diploma legal, de exposição detalhada das despesas públicas, é disponibilizada de maneira opaca. Em 2010, por exemplo, apenas o mês de setembro se enquadra dentro da lei. Todos os outros meses do mesmo ano apresentam apenas um balancete sintético.
Os números foscos ocasionam dificuldades ao processo de avaliação das contas públicas pela sociedade. Daí porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu ofício-circular ao gestor municipal alertando para a necessidade do cumprimento do dispositivo como estabelece a lei. Ou então os infratores serão punidos com a suspensão das transferências voluntárias devidas ao município.
