Comissão de Constituição e Justiça do Senado prioriza reforma política

Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar as propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. Os senadores devem discutir e votar as propostas de emenda à Constituição (PEC) 37/11, que altera o regime de suplência de senador, e 41/11, que dispensa a exigência de filiação partidária para os candidatos nas eleições municipais. As duas proposições foram lidas pela comissão na semana passada e tiveram pedido de vista coletivo até a sessão desta quarta. A PEC 37/2011 proíbe a indicação de cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do candidato a senador, até o segundo grau ou por adoção, como seu suplente. O relator da proposta é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentou voto favorável à aprovação, apenas com uma emenda de redação. No entanto, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pretende apresentar emenda, pelo fato de a proposta divergir de outro projeto, de sua autoria, sobre o mesmo assunto (PLS 41/11). Candidatos avulsos Já a PEC 41/11 permite a candidatos sem filiação partidária disputarem eleições para prefeito e vereador, desde que suas candidaturas consigam o apoio de pelo menos 0,5% do eleitorado do município. A proposta recebeu voto contrário do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com o argumento de que as candidaturas avulsas contrariam o fortalecimento dos partidos, um dos objetivos da reforma política. Também devem ser apreciadas pela CCJ: a PEC 40/11, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, vedando alianças nas eleições para vereadores, deputados estaduais, federais e distritais; a PEC 38/2011, que aumenta de quatro para cinco anos o mandato dos chefes do Executivo e altera a data de suas posses; e a PEC 39/2011, que acaba com a reeleição para chefes do Executivo, uma vez que os mandatos passam a durar cinco anos. Agência DIAP