A validade do concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Caxias, homologado em maio de 2006, e prorrogado uma vez, por mais dois anos, expira, agora, em 25 de maio próximo.
Várias pessoas aprovadas dentro do número de vagas previstas no edital, ainda aguardam suas nomeações. Elas têm o direito líquido e certo à admissão, conforme entendimento jurídico do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Tribunal argumenta que quando um concurso é lançado e o número de vagas está expressamente previsto no edital, é porque os cargos vagos existem e já há previsão orçamentária para aquelas vagas.
Pelo andar da carruagem vai chover de Mandado de Segurança contra a Administração, remédio que assegura o direito daqueles que saltaram a fogueira do certame e foram aprovados merecidamente.
Olá Renato, espero que isto aconteça,pois é muito chato vc estudar e gastar o pouco dinheiro que tem, e depois de passar no concurso não ser nomiado.Espero que a justiça coiba de uma vez por todas esses erros!abração
Renato,estou aqui no evento,vc nao tem ideia da quantidade de camaradas,uma grande festa,digna de registro,muitas cidades do ma e de tdo o Brasil,PCdoB mostra sua força...um abraço
Adelmo Soares