Vossa Excelência Márcia Regina Serejo Marinho

A fonte do dossiê a seguir é o site http://www.excelencias.org.br/, onde podem ser encontradas informações sobre todos os parlamentares em exercício no país.

Nome de batismo:Marcia Regina Serejo Marinho
CPF: 334.233.343-04

e-mail: webmaster@al.ma.gov.br
Votos recebidos na última eleição: 18.922
Eleita pelo DEM. Foi candidata em 2008

Cargos relevantes: Secretária municipal da Criança e Ação Social de Caxias (1993-1994), deputada federal (1995-1999, PSC-MA), prefeita de Caxias (2001-2004, PSC-MA). Suplente na legislatura 2007-2011, assumiu o mandato de deputada estadual em maio de 2009, na vaga de Roberto Costa.
Outros dados relevantes: Formada em medicina. Foi candidata a prefeita de Caxias pelo PFL em 2004.
Histórico de filiações partidárias: PSC, PSDB, PSC, PFL e PMDB.

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Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas

As informações sobre ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de estado a estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos (como no caso de execução fiscal). Processos movidos por outras partes só são assinalados quando já existe decisão desfavorável ao parlamentar. No caso de contas de campanha rejeitadas, todas as decisões são assinaladas aqui (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão), mesmo que o parlamentar tenha corrigido o problema (no caso de erros meramente formais, por exemplo). Não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Por fim, assinala-se aqui a inscrição do parlamentar na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.

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TRE-MA Recurso Eleitoral Nº6967/2008 - Recorre da decisão de zona eleitoral que cassou seu registro para concorrer a prefeitura de Caxias em 2008.
TCE-MA Prestação de Contas Nº7795/2002 - Desaprovada a prestação de contas do período em que exercia o cargo de prefeita, em 2001. Foi imputada multa e débito.
TCE-MA Prestação de Contas Nº9098/2003 - Desaprovada a prestação de contas do período em que exercia o cargo de prefeita, em 2002. Foi imputada multa e débito.
TCE-MA Prestação de Contas Nº3494/2005 - Desaprovada a prestação de contas do período em que exercia o cargo de prefeita, em 2004. Foi imputada multa e débito.
TCU Acórdão 1710/2009 (Segunda Câmara) - Trata-se de Tomada de Contas Especial realizada devido à execução parcial do convênio firmado entre ministério do Meio Ambiente e a prefeitura de Caxias para a construção de cinco barragens, no período em que exerceu o cargo de prefeita da cidade. Foi condenada a débito de R$ 183.673,00 e multa de R$ 10.000,00 .
TJ-MA Comarca de Caxias Improbidade Administrativa - É ré em 20 processos:12252005 montante da ação: R$ 1.066.261,85;13292007 montante da ação: R$ 366.176,72;27132007 montante da ação: R$ 423.029,00;19012007 montante da ação: R$ 126.692,90;12222008 montante da ação: R$ 29.990,37;13772005 montante da ação: R$ 78.936,00;12482005 montante da ação: R$ 24.192,00;12342005 montante da ação: R$ 39.960,00;12322005 montante da ação: R$ 78.000,00;12312005 montante da ação: R$ 27.960,00;12302005 montante da ação: R$ 15.000,00;12292005 montante da ação: R$ 27.960,00;12282005 montante da ação: R$ 10.000,00;12462005 montante da ação: R$ 27.960,00;12332005 montante da ação: R$ 25.432,00;12262005 montante da ação: R$ 27.960,00;12472005 montante da ação: R$ 27.950,00;21932006 montante da ação: R$ 27.960,00,12492005 montante da ação: R$ 7.500,00 e27062007.

Deu no Jornal

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Clique em "saiba mais" para ver todas menções a Márcia Marinho no noticiário sobre corrupção, integridade do Estado e assuntos correlatos acumulado no projeto Deu no Jornal, da Transparência Brasil. A presença de um certo nome numa matéria que trata desses assuntos não significa necessariamente que a pessoa esteja envolvida em algum caso como acusada de corrupção, mas apenas que é mencionada. Preste atenção em possíveis homonimias: verifique pelo contexto da notícia se o parlamentar em questão é de fato mencionado no texto, e não outra pessoa com o mesmo nome.
Teria dois processos na Justiça Eleitoral para impugnar sua candidatura a prefeitura de Caxias, em 2008 (O Estado do Maranhão, 20.jul.2008).
Ré em processos por improbidade administrativa, se condenada em todos teria que ressarcir aos cofres públicos um total de R$ 2.032.000,00. Seu nome consta num outdoor instalado em Caxias antes das eleições e que relataria 11 ex-administradores que respondem a processos (Folha de S. Paulo, 27.mai.2008; Jornal de Brasília, 2.jul.2008).

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O relatório completo pode - e deve - ser consultado na página Transparência Brasil, no site www.excelencias.org.br.