Nobre
vereador, Ricardo Marques: respeito sua opinião, mas, “data venia”, SOU
A FAVOR DO AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES EM CAXIAS, como em qualquer
outro município. Eis as razões: 1º) é uma falácia o argumento de que
esse aumento causará mais despesas
públicas, pois o TOTAL do repasse anual às Câmaras Municipais não está
atrelado ao número de edis e sim à população do município, conforme
determina a Constituição Federal – assim, sendo fixo o “bolo”
financeiro, quanto mais vereadores menor é o valor para cada um de
subsídio, diária, gasolina etc.; 2º) o maior número de vagas exigiria
menos votos para se eleger e assim facilitaria o ingresso na vereança
dos candidatos de menor poder econômico; 3º) menor quantidade de
vereadores facilita o “controle” do Poder Executivo sobre o Legislativo,
o que atenta contra os princípios democráticos; e 4º) não é imoral o
aumento das vagas de vereadores, pois este fato já está consentido na
Constituição. Uma observação: no meu entender, salvo melhor juízo, a
mudança agora no número de parlamentares municipais só valerá para a
eleição de 2016, pois, consoante o art. 16 da Carta Magna, essa
alteração do processo eleitoral, para que pudesse vigorar na eleição de
2012, deveria ter sido editada e publicada 1 ano antes, ou seja, até 7
de outubro de 2011 (segunda-feira) e não, como alguns defendem, até a
data da convenção partidária em junho de 2012. Botei lenha na fogueira!
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
