UM TIRO NO PÉ!

Augusto Neto

A grande maioria dos Vereadores de Caxias casuisticamente não aceita a readequação do número de vagas na Câmara Municipal na forma do que determina a EC nº 58/2009, que abriria mais sete (7) cadeiras, totalizando em 19 vagas.

Os argumentos são os mais estapafúrdios possíveis, desde aquele que a população não quer e não tá interessada, ao que, é lógico, querem uma concorrência menor, e estando eles “abarrotados de dinheiro” para custear a campanha, e ainda contam com a valiosa ajuda do Prefeito, que os tem alimentado sem medida. Além, é claro, de acharem que dessa forma todos serão reeleitos, só o partido que os abriga fará o quociente eleitoral, e os recursos que pagariam 19 Vereadores irão encher as burras só dos atuais 12 Vereadores. A fatia do rateio ficaria bem maior.

Esquecem os “nobres” edis, que no que diz respeito à manutenção do repasse no caso de permanecer as doze (12) cadeiras, existe controvérsia. Com a EC nº 58/2009, a interpretação da Constituição Federal passa a ser flexível, por conta das 24 faixas populacionais que foram divididos os municípios brasileiros, o que possibilita as Câmaras Municipais adequarem o número de Vereadores partindo do número atual até aquele correspondente a sua faixa populacional. No caso de Caxias, 12 cadeiras atuais e o limite de 19, na forma da EC nº 58/2009.

Quanto ao repasse, não poderia ser diferente, vai acompanhar as faixas determinadas pela EC 58/2009, ou seja, quem quer ficar na faixa tal, vai receber de repasse o correspondente aquela faixa. A flexibilização que permite que as Câmaras municipais fixem o número de vagas de acordo com sua conveniência, não pode e nem deve, privilegiar aquela Câmara Municipal de Vereadores que legisle em causa própria. O princípio da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade pública e da improbidade administrativa não pode ser violado, por conta de interesses escusos de uns poucos.

Portanto, essa ideia de manter as atuais 12 cadeiras na Câmara de Caxias, além de pequena, do ponto de vista ético, é um tiro no pé do ponto de vista econômico e financeiro. Senão vejamos: Com 12 vagas o repasse fatalmente será reduzido, por conta da faixa e dos princípios já citados. Uma disputa com menos candidatos os custos da campanha será bem maior, o que não justificaria tamanho gasto, para ter como retorno em forma de subsídio (caso reeleitos), não cobririam esses custos. É preciso que saibam também, que será eleito outro Prefeito, não mais o HC, que foi um paizão para os Vereadores.

E mais, essa atitude de parte dos edis, prejudica todas as candidaturas majoritárias, por conta da redução do número de candidatos a vereadores, responsáveis por capitanear eleitores para os candidatos a Prefeitos. E sem sombra de dúvidas o mais prejudicado será o candidato da situação, ou seja, o candidato do HC e dos próprios vereadores.

Isso é que é legislar contra o próprio patrimônio. Contra quem os ajudou, continua ajudando e querem, embora fazendo todo esse jogo desleal, serem beneficiados na campanha que se avizinha para suas reeleições. É mole ou quer mais!