15 de setembro de 2011

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CAXIAS - MP ingressa com Ação de Execução contra o ex-prefeito Paulo Marinho

Fachada da prefeitura de Caxias

(Fachada da prefeitura de Caxias)

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias ingressou, em agosto, com uma Ação Civil de Execução Forçada contra o ex-prefeito do município, Paulo Marinho, para obrigá-lo a pagar à Receita Estadual o valor de R$ 173.320,06, referente a multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o condenou por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 1996.

O pedido do Ministério Público baseou-se nos acórdãos 606/2008 e 140/2010, que contêm a condenação do executado. A decisão do TCE já transitou em julgado, ou seja, contra a mesma não cabe mais recurso.

Na Ação Civil, a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Caxias, requer que a Justiça determine o prazo de três dias, a contar da citação, para que Paulo Marinho pague o valor devido à Receita Estadual por meio de depósito bancário, acrescido de atualização monetária, juros e custas processuais.

Em caso de descumprimento, o ex-prefeito de Caxias poderá ter tantos de seus bens penhorados até que sejam suficientes para a quitação do débito.


Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

4 comentários to “ ”

  • setembro 16, 2011 5:51 da tarde
    Anónimo says:

    Amigo, Caxias e São João do Sóter, só tem pilantragem,Caxias:Humberto Coutinho,Ironaldo,Fabio Mendes e Paulo Marinho.
    São João do Sóter-MA;Clodomir e Luisa Rocha,W. Moura,Ivan e Julinha,Carlito Mendes,Alex e Andrade, quando que isso vai acabar, a culpa é do povo que não sabem votar, ou povinho burro esse nosso povo, entra corrupto e sai corrupto e os miseráveis não aprendem a votar.Caxias e São João do Sóter, estão disputando aonde tem mais pilantra.

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  • setembro 17, 2011 1:32 da tarde
    Anónimo says:

    Deu ate nojo,vontade de vomitar,lendo eses nomes todos!Só safados,ladrões,maus-caráter, da pior espécie...só esqueceu de falar,do juizinho e seu fiel escudeiro(bichinhas encubadas)!

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  • setembro 17, 2011 8:08 da tarde
    Anónimo says:

    O NOME DO JUIZINHO CHAMA-SE:SIDARTA COUTINHO MENDES ROCHA ALENCAR GALTAMA, GOSTOU COMPANHEIRO COMO FICOU BONITO OS SOBRENOMES.

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  • setembro 18, 2011 10:24 da manhã
    Anónimo says:

    com esse judiciario corrupto e safado,sabe quando vamos acabar com essa roubalheira? Nunca!!!!!

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