O Sindjus reivindica a imediata reposição de suas perdas inflacionárias e a fixação de uma data base para a revisão geral e anual da remuneração, das verbas indenizatórias e dos auxílios saúde e alimentação recebidos pelos servidores, a incorporação dos 11.98% da URV para todos os servidores do Tribunal de Justiça e não apenas para os colaboradores diretos do presidente Jamil Gedeon, a imediata reativação da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais de São Luís e a correção do valor do auxílio transporte recebido pelos comissários e oficiais de justiça para realização das diligências judiciais, e a criminalização do assédio moral. Para o evento são esperados representantes de diversas comarcas maranhenses. O ato público se encerrará com o lançamento do Núcleo de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, dos Contratos de Prestação de Serviços e Obras do Tribunal de Justiça do Maranhão, formado por auditores fiscais, economistas, jurístas e representantes da sociedade civil.
O Sindjus convidou para participar do evento todas as centrais sindicais (CUT, CTB, UGT, Força Sindical e Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e diversas outras entidades sindicais maranhenses. Na oportunidade, será feita a distribuição de um manifesto à população, explicando as razões do movimento, a apresentação de artistas da terra e distribuição de camisetas aos participantes. Uma Tribuna Livre será disponibilizada para que qualquer cidadão possa fazer denúncias, reclamações, reivindicar uma administração judiciária transparente, impessoal, não-elitista e comprometida de fato com os interesses da maioria da população.
Durante o ato público, o sindicato apresentará um relatório das práticas anti-sindicais, de retrocesso social e de assédio moral registradas no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, que deverá ser protocolado junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos próximos dias. Dentre as denúncias, destacam-se a redução dos adicionais de insalubridade e periculosidade e o não-pagamento deste direito aos trabalhadores até o momento pela presidência do Tribunal de Justiça; a cassação das licenças classistas remuneradas dos dirigentes sindicais do Judiciário, com base em lei declarada inconstitucional pelo próprio Pleno do Tribunal do Maranhão; a revogação da exigência de formação universitária para acesso ao cargo de oficial de Justiça e o retorno do cargo para o nível médio, visando reduzir os vencimentos da categoria; a institucionalização pela administração do TJMA do desvio de função dos servidores administrativos através da lei de sua autoria que instituiu a GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária); o descumprimento pela atual administração do acordo que abonou as faltas dos servidores que aderiram à greve de 2009.
Para o próximo sábado, 09/07, o Sindjus programou a realização de uma nova assembléia geral, a partir das 14 horas, no Auditório do Hotel Premier, na praia da Ponta da Areia, em São Luís, com o objetivo de avaliar a evolução das negociações com a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão, em torno da pauta de reivindicações dos servidores. A assembléia geral decidirá sobre o indicativo de greve por tempo indeterminado, caso o resultado das negociações seja considerado superficial e insatisfatório.
Fonte: Assessoria de Comunicação
