Prefeito de Santa Luzia do Peruá (MA) é denunciado pela PRR1
José Nilton retransmitia programação da Rede Globo e Bandeirantes sem autorização da Anatel
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), unidade do Ministério Público Federal que atua perante a segunda instância do Poder Judiciário Federal, denunciou o prefeito de Santa Luzia do Peruá (MA), José Nilton Marreiros Ferraz, por manter em funcionamento clandestinamente sistema retransmissor de televisão, em que eram reproduzidas as programações da Rede Globo e Bandeirantes.
Segundo a denúncia, os agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constataram, durante investigação no município, que a Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens da prefeitura retransmitia os sinais de TV sem a autorização, permissão ou concessão do órgão competente.
“Quando interrogado pela autoridade policial, o prefeito admitiu que a Estação funcionava sem autorização e que nunca chegou a providenciar a concessão necessária”, explicou a procuradora regional da República Valquíria Quixadá. Para ela, não há como alegar a dispensa de autorização, já que a Estação do município não prestava o serviço de radiodifusão comunitária.
A denúncia aguarda, agora, o recebimento pelo TRF1. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de dois a quatro anos de detenção, além de pagar multa.
Número do inquérito policial: 0003543-60.2011.4.01.0000/MA
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República - 1ª Região
Segundo a denúncia, os agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constataram, durante investigação no município, que a Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens da prefeitura retransmitia os sinais de TV sem a autorização, permissão ou concessão do órgão competente.
“Quando interrogado pela autoridade policial, o prefeito admitiu que a Estação funcionava sem autorização e que nunca chegou a providenciar a concessão necessária”, explicou a procuradora regional da República Valquíria Quixadá. Para ela, não há como alegar a dispensa de autorização, já que a Estação do município não prestava o serviço de radiodifusão comunitária.
A denúncia aguarda, agora, o recebimento pelo TRF1. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de dois a quatro anos de detenção, além de pagar multa.
Número do inquérito policial: 0003543-60.2011.4.01.0000/MA
Assessoria de Comunicação
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