O Tribunal Superior Eleitoral confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que negou o registro de candidatura da ex-prefeita de Caxias (MA), Marcia Regina Serejo Marinho, ao cargo de deputada estadual. Ela teve uma prestação de contas rejeitada pela Câmara de Vereadores quando ocupava a prefeitura do município (2000/2004).
Acompanhando o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro, o pleno considerou as punições impostas pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), e valorizou o decreto legislativo da Câmara de Vereadores de Caxias que desqualificou as contas da prefeitura referente ao exercício de 2004 com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: TSE
Acompanhando o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro, o pleno considerou as punições impostas pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), e valorizou o decreto legislativo da Câmara de Vereadores de Caxias que desqualificou as contas da prefeitura referente ao exercício de 2004 com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: TSE
