O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou aos municípios de São Luís e Araioses que concedam passagens e ajuda de custo para tratamento médico de dois pacientes da rede pública de saúde, cujos procedimentos médicos não são oferecidos no estado.
Os magistrados alegaram que a saúde é serviço público essencial, que não pode ser negado a nenhum cidadão e, quando o Estado não dispõe do tratamento, deve prover o deslocamento para a realização dos procedimentos.
