Chefe do executivo de Timon ganha duas vezes mais do que o presidente da República. Confederação dos municípios tenta fazer levantamento nacional dos salários, mas encontra uma “caixa preta” do dinheiro público
Rodolfo Torres
Os prefeitos brasileiros fazem segredo de uma informação muito importante para os cofres públicos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tenta realizar um levantamento sobre os vencimentos dos chefes dos executivos municipais, mas esbarra na má vontade dos representantes eleitos pelo povo para governar as cidades. Pela mesma razão, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) desistiu de abrir a “caixa preta” no final do ano passado.
“Estamos encontrando dificuldades”, resume o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, complementando que ainda não há data prevista para divulgar o estudo. A entidade municipalista está à frente da XII Marcha dos Prefeitos a Brasília, que anualmente pressiona governo e Congresso para analisar propostas de interesse dos prefeitos.
O presidente da ABM, José do Carmo Garcia, lembra da dificuldade que é conseguir essas informações em algumas folhas de pagamento de prefeituras. “A tarefa é árdua”, admite Garcia, destacando que, se a CNM conseguir concluir o levantamento, será uma “contribuição inestimável ao municipalismo”.
José do Carmo Garcia ainda explica que, apesar de o estudo da entidade não ter sido concluído, a “maioria absoluta” dos prefeitos brasileiros recebe um salário entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
O Congresso em Foco obteve os salários dos prefeitos de algumas das maiores capitais brasileiras. Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, recebe R$ 12,3 mil para administrar a maior cidade da América Latina. Eduardo Paes (PMDB), do Rio de Janeiro, tem um vencimento de R$ 11 mil. Márcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte, ganha R$ 16,7 mil.
O prefeito de Vitória (ES), João Coser (PT), ganha R$ 14,7 mil para comandar a capital capixaba. O petista preside a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária que reúne cerca de 200 prefeitos das grandes cidades e regiões metropolitanas brasileiras.
O caso de Timon
Um caso do interior do Maranhão, informado ao Congresso em Foco por um leitor, chamou a atenção da reportagem. A prefeita de Timon (MA), Socorro Waquim (PMDB), recebe R$ 22 mil por mês. Localizada na grande Teresina (PI) e com pouco mais de 140 mil habitantes, a cidade nordestina paga R$ 20 mil ao vice-prefeito, Edivar Ribeiro (PRP), e R$ 4,5 mil a cada um dos vereadores.
Embora os salários dos representantes populares timonenses estejam determinados em lei municipal, o Ministério Público do Maranhão questiona esses vencimentos. Por meio de uma ação civil pública por improbidade administrativa, o MP do estado quer reduzir os altos salários dos representantes populares de Timon, fazendo com que esses valores retornem ao que antes era estipulado, além de suspender os direitos políticos dos beneficiados por até dez anos.
Para o presidente da ABM, o salário da prefeita de Timon está em descompasso com os salários dos prefeitos brasileiros. “Não é essa a média que nós temos.” Ele ainda destaca que critérios como capacidade de pagamento e necessidades do município devem estabelecer o salário do administrador. No entanto, Garcia também argumenta que os salários dos prefeitos chegam a ser menores do que o dos executivos de empresas.
Coser prefere não entrar no mérito dessa discussão. “O salário deve ser compatível com a arrecadação do município”, argumenta. Ao Congresso em Foco, o petista admitiu que nunca participou de uma discussão acerca dos salários dos prefeitos.
Procurada pela reportagem, a assessoria da FNP afirmou que as entidade não tem estudo sobre os salários dos prefeitos brasileiros. Paulo Ziulkoski, da CNM, lembra da “autonomia municipal” para fixar os vencimentos dos administradores locais. “Compete a cada um avaliar se é exagero”, argumenta.
“Milhares de prefeitos ganham R$ 2 mil, R$ 3 mil. Esses ninguém olha”, afirma Ziulkoski. Ao ser questionado sobre o salário da prefeita de Timon, o presidente da CNM é taxativo: “Foi aprovado e está dentro da legalidade”.
Ação civil
A 4ª Promotoria de Justiça questiona a lei municipal 1.527/2008, que foi aprovada em setembro do ano passado e aumentou de R$ 7.155,00 para R$ 22 mil o salário da prefeita. Esposa do deputado federal Professor Sétimo (PMDB-MA), Socorro foi reeleita nas eleições municipais do ano passado.
“É incoerente que a prefeita ganhe R$ 22 mil. O teto do funcionalismo público é de R$ 24,5 mil. Passar de R$ 7 mil para R$ 22 mil é um absurdo”, afirma a promotora Selma Martins, classificando o vencimento de Socorro Waquim como “imoral”.
“Em Timon as pessoas vivem de Bolsa Família”, ressaltou a promotora ao Congresso em Foco, complementando que o município maranhense passa por “gravíssimos” problemas econômicos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a incidência da pobreza nesse município em 2003 chegava a 60,22%.
A lei municipal também fez com que o salário do vice-prefeito aumentasse. O vencimento dele passou de R$ 4.770,00 para R$ 20 mil. “O aumento da remuneração do prefeito e vice-prefeito é abusivo, vergonhoso, imoral, ilegal, exorbitante, lesivo ao patrimônio público e incondizente com a vigente realidade econômica, inflacionária e monetária do país”, resume a ação civil pública.
O salário de R$ 4,5 mil dos vereadores foi fixado por meio de outra lei municipal, a 1528/2008. Atualmente, o processo referente aos supersalários de Timon corre na Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Auxílios e comparações
A ação civil pública questiona, além dos elevados salários, os auxílios financeiros que beneficiam administradores e legisladores timonenses. Segundo o Ministério Público, a prefeita também recebe uma verba de representação equivalente a 100% do subsídio, o que faz com que seu vencimento mensal supostamente chegue a R$ 44 mil. Já o vice tem uma verba de 50%, o que faz com que seu salário chegue a R$ 30 mil.
“É (sic) inconstitucional os acréscimos aos subsídios da prefeita municipal e do vice – prefeito da verba de representação no percentual de 100% e 50% dos respectivos subsídios mensais”, afirma o Ministério Público.
“Analisando o que dispõe a Cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e intitulada Poder Legislativo Municipal: dúvidas freqüentes, observa-se que referida verba indenizatória é, na verdade, verba remuneratória, uma vez que concedida regularmente, enquanto que para ser verba indenizatória deveria ser concedida de maneira esporádica”, complementa a ação.
Seguindo o mesmo traçado da ação, os vereadores têm acrescido a seus vencimentos R$ 12,5 mil (o que eleva seus vencimentos para R$ 17 mil mensais).
“Os detentores de mandato eletivo, devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, não sendo permitida o acréscimo de qualquer outro tipo de gratificação”, complementa a ação.
A promotora Selma compara os vencimentos dos representantes populares de Timon com os altos cargos da República e do Maranhão. Teto do funcionalismo público federal, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal é de R$ 24,5 mil. O presidente da República recebe R$ 11.420,21, enquanto que o vice-presidente da República ganha R$ 10.748,43. O governador do Maranhão tem um salário de R$14.409,95 e, o vice, de R$ 12.747,26 mensais.
“A prefeita e o vice-prefeito de Timon ganham mais do que o presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes, cujo subsídio mensal é de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), mais do que o presidente e vice-presidente da República e mais que o governador e vice-governador do Estado do Maranhão”, diz a promotora.
O salário da prefeita de Timon também supera o dos parlamentares federais: deputados e senadores têm um salário de R$ 16,5 mil. Comparando com os professores, o salário de Socorro Waquim é sete vezes maior do que o teto salarial da rede municipal de educação (R$ 3.062.90).
De acordo com a secretária de educação de Timon, Suely Mendes, os R$ 3 mil são pagos aos professores que cumprem carga semanal de 40 horas, com doutorado, e que possuem mais de 25 anos de serviço. Para os professores iniciantes que cumprem uma carga semanal de 20 horas, o salário é de R$ 518,75. Os professores efetivados, com 20 horas semanais, recebem R$ 1.837,74.
O salário da prefeita timonense chega a ser mais de dez vezes maior do que o teto da educação estadual. De acordo com a assessoria do secretário de Educação do Maranhão, César Pires, o maior salário de um professor do estado é de R$ 1.984,95. O menor, de R$ 776,12.
"Respaldo legal"
Procurado pelo Congresso em Foco, o procurador-geral de Timon, Éder Claudino, afirmou que o Ministério Público está cometendo “um grave equívoco”. De acordo com ele, a mesma lei aprovada em setembro de 2008 que aumentou os salários dos representantes de Timon, também acabou com todas as verbas de representação. “Não existe mais verba de representação. A nova lei acabou com tudo”, explicou o procurador municipal.
“Essa ação não é pertinente. O salário está com respaldo legal”, complementou Éder. Questionado se o salário de R$ 22 mil era alto demais para um município com tantas carências, o procurador municipal destacou o trabalho social da prefeita Socorro Waquim. “ A prefeita sobrevive do rendimento de professora”, explicou, complementando que a peemedebista auxilia diariamente diversas famílias, além de escolas e creches.
