10 de junho de 2009

PEC DOS VEREADORES

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Enfim, vai à mesa do Senado Federal, para ser consumada, a polêmica PEC dos vereadores, que aumenta o número de vagas com redução dos limites de gastos.


De acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional, a decisão entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.


Na nova conformação, Caxias passará de 12 para 19 cadeiras, bem como alterará o repasse da Câmara de 7% para 3,5%.


No recálculo do quociente eleitoral, mais sete sortudos se beneficiarão com a medida retroativa, quais são eles:



Paulo Simão;
Elias do Gesso;
Adelmo Soares;
Sthefáno Queiroz;
Zé Raimundo;
Ronaldo Chaves; e
Charles James.


Porém, o Tribunal Superior Eleitoral considera que as regras para as eleições de 2008 foram estabelecidas antes do pleito e não podem ser alteradas agora; teima o tribunal nos efeitos da PEC, apenas para opróximo pleito, ou seja, 2012.


Ao persistir tal impasse, entra em campo o Supremo Tribunal Federal a fadar o destino dos esperançosos suplentes que vivem a expectativa desse direito.

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