Efeitos da Lei de Acesso à Informação

O Judiciário estadual iniciou nesta terça-feira (17), na internet, a divulgação nominal da folha de pagamento de pessoal de seus 4.891 servidores, conforme determina a Resolução nº. 151 do CNJ, de 5 de julho. É o primeiro dos poderes do Maranhão a atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.157, de 18/11/11), em vigor desde maio, e que permite consulta a dados em detalhes dos órgãos públicos do Brasil. 

A tabela com rendimentos e descontos mensais de cada magistrado, ocupante de cargo efetivo e comissionado do Judiciário maranhense está disposta por ordem alfabética e pode ser acessada no lado esquerdo da página principal do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), no link “Transparência – Folha de Pagamento”. Estão publicados os dados individuais de janeiro de 2008 até julho deste ano.